Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2023 (nº 19)

A remoção de um Defensor Público significa que ele muda de local de trabalho (de um órgão para outro), mas continua na mesma carreira e categoria. É diferente de promoção (subir de categoria) ou de penalidade (como demissão).

• (A) Incorreta: Promoção é a ascensão na carreira para uma categoria superior, não uma remoção. A promoção pode gerar uma nova lotação, mas não é a remoção em si.
• (B) Incorreta: Condenação criminal é motivo para demissão ou outras penalidades disciplinares graves, não para remoção. A remoção não é uma punição que retira o servidor do cargo.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora exista a remoção de ofício (compulsória) por necessidade do serviço, ela não é uma "imposição imediata" e arbitrária. A Lei Complementar 80/1994 (Art. 137, § 2º) exige justificativa e prévia audiência do Conselho Superior, garantindo um processo e não uma decisão "imediata" sem critérios. A banca tenta confundir quem sabe que existe remoção compulsória, mas não se atenta aos detalhes e garantias.
• (D) Incorreta: Faltas ao trabalho por um período prolongado (geralmente 30 dias, não 20) podem levar à exoneração por abandono de cargo, que é a perda do cargo, e não à remoção.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 137, incisos I e II, da Lei Complementar Federal nº 80/1994, a remoção de Defensor Público pode ocorrer "a pedido" do próprio defensor ou "por permuta" entre defensores.