Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 32)

A licitação é o processo padrão para a administração pública contratar bens e serviços, mas existem exceções. A dispensa de licitação ocorre quando a lei permite que a administração não realize a licitação, mesmo que haja possibilidade de competição, devido a circunstâncias específicas (como baixo valor ou urgência). Já a inexigibilidade de licitação acontece quando a competição é impossível, ou seja, não há como realizar a licitação porque só existe um fornecedor ou prestador de serviço capaz de atender à demanda.

• (A) Correta: A licitação é dispensável neste caso. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu Art. 75, inciso II, estabelece que é dispensável a licitação para contratações de serviços que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como o valor do serviço de marcenaria é de apenas R$ 500,00, ele se enquadra nesse limite de baixo valor, tornando a licitação dispensável.
• (B) Incorreta: A licitação não é inexigível. A inexigibilidade ocorre quando não há competição, ou seja, é impossível realizar um processo licitatório porque há apenas um fornecedor ou prestador de serviço com as características necessárias. Para um serviço comum de marcenaria de baixo valor, é provável que existam diversos marceneiros aptos a realizar o conserto, havendo, portanto, competição. A armadilha aqui é confundir as exceções: a dispensa é uma permissão para não licitar, enquanto a inexigibilidade é uma impossibilidade de licitar.
• (C) Incorreta: A licitação não é obrigatória, e a modalidade leilão é utilizada para a venda de bens inservíveis ou legalmente apreendidos pela administração, não para a contratação de serviços.
• (D) Incorreta: A licitação não é obrigatória, e a modalidade concurso é utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, não para a contratação de serviços comuns.
• (E) Incorreta: A licitação não é obrigatória neste caso, conforme explicado na alternativa A. Além disso, a afirmação de que seria possível a utilização de "qualquer modalidade licitatória" é imprecisa, pois as modalidades são específicas para diferentes tipos e valores de contratação.