Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 31)

Licitação é o processo que o governo usa para comprar bens, contratar serviços ou realizar obras, garantindo que a melhor oferta seja escolhida de forma transparente e justa. As "modalidades" são os diferentes tipos de licitação, cada um adequado para um tipo específico de compra ou contratação.

• (A) Incorreta: A modalidade Convite é para contratações de baixo valor e envolve convidar um número limitado de interessados, não sendo adequada para a compra de imóveis, que geralmente possui valor elevado e requisitos específicos.
• (B) Incorreta: A modalidade Concurso é usada para a escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, mediante a instituição de prêmios, e não para a compra de imóveis.
• (C) Incorreta: A modalidade Leilão é utilizada principalmente para a venda de bens (como bens inservíveis ou apreendidos) ou para a alienação de bens imóveis resultantes de procedimentos judiciais, e não para a compra de imóveis pela administração pública.
• (D) Correta: A modalidade Concorrência é a regra geral e obrigatória para a compra de imóveis pela administração pública, independentemente do valor, devido à sua complexidade e aos requisitos legais específicos, conforme previsto na Lei de Licitações (Art. 19, III da Lei nº 8.666/93 e Art. 31, IV da Lei nº 14.133/2021).
• (E) Incorreta: A modalidade Pregão é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos. A compra de um imóvel, por sua natureza específica e não "comum", não se enquadra nesta modalidade. Armadilha: O Pregão é muito utilizado e pode envolver altos valores, o que leva muitos a pensarem que ele se aplica a tudo, mas sua restrição a bens e serviços comuns o impede de ser usado para a aquisição de imóveis.