Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 30)

Modalidades de licitação são os diferentes tipos de procedimentos que a administração pública utiliza para escolher a proposta mais vantajosa para comprar bens, contratar serviços ou executar obras, garantindo igualdade de condições entre os interessados.

• (A) Incorreta: Inclui "Contrato Administrativo", que não é uma modalidade de licitação, mas sim o instrumento jurídico que formaliza o acordo após a licitação.
• (B) Correta: Concorrência, Convite, Tomada de Preços e Pregão são modalidades de licitação previstas na legislação brasileira. Concorrência, Tomada de Preços e Convite eram modalidades da Lei nº 8.666/93 (Art. 22), e Pregão foi introduzido pela Lei nº 10.520/02 e mantido pela Lei nº 14.133/21. Embora Convite e Tomada de Preços não existam mais na Lei nº 14.133/21, a questão se refere à "legislação brasileira" em um sentido mais amplo, que historicamente as contemplou.
• (C) Incorreta: Inclui "Contrato Administrativo", que não é uma modalidade de licitação.
• (D) Incorreta: "Contrato Administrativo" não é uma modalidade de licitação. Esta alternativa também está incompleta, pois faltam outras modalidades válidas. A armadilha aqui é confundir o Contrato Administrativo, que é o resultado da licitação, com uma modalidade de licitação, que é o procedimento para chegar a esse contrato.
• (E) Incorreta: Embora Concorrência e Tomada de Preços sejam modalidades (ou foram), esta alternativa está incompleta, pois faltam Convite e Pregão, que também são (ou foram) modalidades válidas.