Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 27)

A desconcentração administrativa ocorre quando uma pessoa jurídica (como o Estado) distribui suas tarefas e funções internamente, entre seus próprios órgãos ou departamentos, mantendo a subordinação hierárquica. É uma distribuição de competências dentro da mesma estrutura.

• (A) Incorreta: A avocação administrativa é quando uma autoridade superior chama para si a competência de um órgão subordinado, o oposto de repartir atribuições.
• (B) Incorreta: A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de serviços ou atribuições para outra pessoa jurídica, seja da administração indireta (autarquias, fundações públicas) ou para particulares (concessão, permissão). A armadilha aqui é que ambas envolvem "distribuição", mas a descentralização cria ou utiliza uma entidade distinta, enquanto a questão fala de órgãos da mesma pessoa jurídica.
• (C) Incorreta: A centralização administrativa é quando todas as atribuições são exercidas por uma única pessoa jurídica, sem qualquer distribuição interna ou externa. O caso descreve uma repartição de atribuições.
• (D) Incorreta: A concentração administrativa é o processo inverso da desconcentração, ou seja, a reunião de atribuições em um número menor de órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, ou até em um único órgão.
• (E) Correta: O caso descreve perfeitamente a desconcentração administrativa, pois o Estado do Amazonas (uma pessoa jurídica) repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.