Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 26)

Uma autarquia é uma entidade da administração pública indireta, criada por lei específica para desempenhar funções públicas descentralizadas, possuindo sua própria personalidade jurídica e autonomia.

• (A) Incorreta: Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto o enunciado descreve uma pessoa jurídica de direito público.
• (B) Correta: Uma autarquia é exatamente uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, e personalidade jurídica própria, para exercer atividades típicas da Administração Pública, conforme a descrição.
• (C) Incorreta: Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto o enunciado descreve uma pessoa jurídica de direito público.
• (D) Incorreta: Um órgão público não possui personalidade jurídica própria; ele é uma parte da estrutura de uma pessoa jurídica (seja da Administração Direta ou Indireta). A armadilha aqui é que órgãos também exercem atividades típicas, mas a falta de personalidade jurídica própria os distingue fundamentalmente.
• (E) Incorreta: Empresa subsidiária é um conceito empresarial de controle acionário, não uma categoria jurídica de entidade da Administração Pública com as características descritas (pessoa jurídica de direito público, autonomia, etc.).