Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2021 (nº 24)

O desvio de finalidade ocorre quando um agente público usa sua competência para praticar um ato administrativo, mas com um objetivo diferente daquele que a lei prevê ou do interesse público, buscando um fim pessoal ou alheio à administração.

• (A) Incorreta: A ilegalidade de objeto se refere ao conteúdo do ato ser contrário à lei. A remoção, em si, não é um objeto ilegal; o problema está na intenção por trás dela.
• (B) Incorreta: Incompetência do agente significa que João não teria autoridade legal para remover Maria. O problema indica que ele é chefe, implicando que tem essa competência, mas a usou de forma indevida.
• (C) Incorreta: O vício de forma se refere a defeitos nos requisitos formais do ato (ex: ausência de assinatura, falta de publicação). A questão não menciona nenhum problema na maneira como o ato foi exteriorizado.
• (D) Incorreta: A ausência de motivação seria se João não tivesse apresentado nenhuma justificativa para a remoção. No entanto, ele apresentou uma ("interesse público"), mesmo que fosse um pretexto. A armadilha aqui é confundir uma motivação falsa ou simulada com a ausência total de motivação. Quando a motivação é um disfarce para um fim ilegítimo, estamos diante de desvio de finalidade, não de ausência de motivação.
• (E) Correta: João utilizou o poder de remover (que deve servir ao interesse público) para punir Maria por desavenças pessoais. Ele desviou a finalidade pública do ato para um propósito particular e ilegítimo, configurando o desvio de finalidade.