Questão de Conhecimentos Jurídicos e Institucionais · FCC DPE-AM 2021 (nº 18)

Os princípios institucionais da Defensoria Pública são as características essenciais que definem sua estrutura e funcionamento, garantindo sua atuação independente e coesa.

• (A) Incorreta: Inamovibilidade é uma prerrogativa (direito) dos membros da Defensoria Pública, não um princípio institucional da instituição em si.
• (B) Incorreta: Embora a autonomia funcional seja uma garantia importante para a Defensoria, o princípio constitucional expresso é a independência funcional. A armadilha aqui é que "autonomia funcional" é um conceito muito próximo e derivado da independência, e princípios de fato servem como garantias. Contudo, a alternativa E oferece uma definição mais precisa de "princípios" e cita um dos termos exatos da Constituição.
• (C) Incorreta: Princípios são fundamentos da instituição, enquanto objetivos são as finalidades que ela busca alcançar. A afirmação do Estado Democrático de Direito é um objetivo mais amplo do Estado, não um princípio institucional específico da Defensoria.
• (D) Incorreta: Soberania é um atributo do Estado, não um princípio institucional da Defensoria Pública.
• (E) Correta: Os princípios institucionais são, de fato, os fundamentos que sustentam e estruturam a instituição. A unidade é um dos três princípios institucionais expressamente previstos no Art. 134, § 4º da Constituição Federal (os outros são a indivisibilidade e a independência funcional).