Questão nº 21
Questão de Direito Administrativo · FCC ALAP 2019 (nº 21)
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio
- Anão se submeterá a período destinado à aquisição de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no serviço público e não no cargo.
- Bsó poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior em comissão. (alternativa correta)
- Csó poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício do novo cargo, o período de um ano, que será somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.
- Dsó adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior.
- Enão se submeterá a período destinado à aquisição da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento efetivo e, portanto, a estabilidade se dá automaticamente com a posse do servidor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A estabilidade é o direito que o servidor público concursado adquire, após um período de três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo e aprovação em avaliação de desempenho, de não ser demitido senão por motivos específicos previstos em lei.
- (A) Incorreta: A estabilidade não é adquirida em cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração), pois estes não são cargos de provimento efetivo. Portanto, Alírio não adquiriu estabilidade no cargo anterior. A estabilidade se dá no serviço público, mas é adquirida em um cargo de provimento efetivo, após o cumprimento dos requisitos legais.
- (B) Correta: Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo. O tempo de serviço em cargo em comissão é irrelevante para a contagem desse período, pois são naturezas de vínculo distintas.
- (C) Incorreta: O período para aquisição da estabilidade é de três anos, e não de um ano. Além disso, o tempo em cargo em comissão não é somado para fins de estabilidade.
- (D) Incorreta: O período para aquisição da estabilidade é de três anos, e não de dois anos.
- (E) Incorreta: A estabilidade não é automática com a posse em cargo efetivo. Ela exige o cumprimento de um período de três anos de efetivo exercício e a aprovação em avaliação de desempenho, conhecido como estágio probatório.
Fonte: FCC ALAP 2019 Assistente Legislativo - Assistente de Registro de Imagens (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.