Questão de Direito Administrativo · FCC ALAP 2019 (nº 26)

A Administração Pública se divide em Administração Direta (órgãos que integram a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria) e Administração Indireta (entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar funções específicas).

• (A) Incorreta: As Fundações públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta.
• (B) Incorreta: As Autarquias possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta.
• (C) Incorreta: As Empresas públicas possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta.
• (D) Incorreta: As Sociedades de Economia mista possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Indireta. A armadilha aqui é que, por serem "públicas" e terem finalidade pública, podem ser confundidas com a Administração Direta, mas a chave é que elas têm personalidade jurídica própria e atuam de forma descentralizada.
• (E) Correta: A Casa Civil é um órgão da Presidência da República, sem personalidade jurídica própria, que integra a estrutura central do Poder Executivo, caracterizando-se como parte da Administração Direta.