Questão nº 27
Questão de Administração Pública · FCC ALAP 2019 (nº 27)
FCC2019Assistente Legislativo - Assistente AdministrativoAdministração Pública
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A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por
- Aserem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local. (alternativa correta)
- Bdefinirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
- Cadotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
- Dintroduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
- Eeliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A descentralização político-administrativa é quando o poder de decidir e agir é distribuído do governo central para níveis mais próximos dos cidadãos, como estados e municípios, tornando as políticas públicas mais adaptadas às realidades locais.
- (A) Correta: A descentralização permite que as políticas públicas sejam moldadas para atender às características únicas de cada região, como suas atividades econômicas e talentos específicos.
- (B) Incorreta: Definir modelos genéricos para todo o país é uma característica de um sistema centralizado, o oposto da descentralização.
- (C) Incorreta: A armadilha está em "modelo vertical". A descentralização busca uma estrutura mais horizontal e distribuída de poder, não um modelo vertical que ainda implica uma hierarquia de cima para baixo, mesmo que para fins locais.
- (D) Incorreta: Embora as políticas públicas considerem setores econômicos, essa alternativa não descreve o impacto direto da descentralização na forma como as políticas são formuladas ou implementadas.
- (E) Incorreta: Essa alternativa descreve a privatização ou a retirada do Estado, não a descentralização, que redistribui o poder dentro da estrutura estatal.
Fonte: FCC ALAP 2019 Assistente Legislativo - Assistente Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.