Questão nº 31
Questão de Economia · FCC ALAP 2019 (nº 31)
A condição de equilíbrio da relação Dívida Pública/PIB é dada pela fórmula
h = d . [(i − g) / (1 + g)] − s
onde:
h = superávit primário do setor público como proporção do PIB
d = relação dívida bruta do setor Público/PIB
g = taxa de variação percentual do PIB nominal
i = taxa nominal de juros
s = razão senhoriagem/PIB
A fórmula indica o superávit primário (como proporção do PIB) requerido para estabilizar a relação dívida/PIB, ou superávit primário de equilíbrio. Com base nesta fórmula,
- Auma elevação da relação dívida/PIB causada exclusivamente por pagamentos dos serviços de juros sobre o estoque da dívida reduz o superávit primário de equilíbrio.
- Bna ausência de receitas de senhoriagem, se a taxa de crescimento da economia exceder a taxa de juros nominal, o governo pode praticar déficits fiscais sistemáticos, sem ameaçar a estabilidade da dívida. (alternativa correta)
- Ca emissão primária de moeda é uma alternativa prioritária para a estabilização da dívida, dada seu efeito sobre as receitas de senhoriagem.
- Da venda de ativos do Estado, como reservas internacionais e empresas estatais, se permitida legalmente para fins de amortização da dívida pública, elevam o esforço fiscal necessário para estabilizar a razão dívida/PIB.
- Ecrescimento econômico causado por melhorias na produtividade geral da economia eleva, ceteris paribus, o superávit primário que estabiliza a dívida pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para estabilizar a relação Dívida Pública/PIB, o governo precisa gerar um superávit primário (arrecadação menos gastos, sem contar juros) que compense o crescimento da dívida. A fórmula mostra quanto desse superávit é necessário, considerando a taxa de juros da dívida, o crescimento da economia e a receita de senhoriagem (ganho com a emissão de moeda).
- (A) Incorreta: Uma elevação da relação dívida/PIB () – mesmo que causada por juros – geralmente aumenta o superávit primário () necessário para estabilizá-la, não reduz, pois é um multiplicador no termo principal da fórmula.
- (B) Correta: Se a taxa de crescimento da economia () for maior que a taxa de juros nominal (), o termo será negativo. Na ausência de senhoriagem (), a fórmula resultará em um negativo. Isso significa que o governo pode ter um déficit primário (gastar mais do que arrecada, excluindo juros) e ainda assim estabilizar a dívida, pois o crescimento econômico "dilui" a dívida mais rápido do que os juros a aumentam.
- (C) Incorreta: Embora a emissão de moeda (senhoriagem ) matematicamente reduza o necessário (já que é subtraído), a fórmula não qualifica a "prioridade" de uma política. Na prática, a emissão excessiva de moeda leva à inflação, o que a torna uma alternativa insustentável e geralmente não prioritária para a estabilização da dívida a longo prazo. A armadilha está em confundir o efeito matemático com a desejabilidade ou prioridade de política econômica.
- (D) Incorreta: A venda de ativos para amortizar a dívida reduz o estoque da dívida (). Uma redução de (mantendo o resto constante e ) diminui o superávit primário () necessário, ou seja, reduz o esforço fiscal, e não o eleva.
- (E) Incorreta: Crescimento econômico (aumento de ) faz com que o termo se torne menor (mais negativo ou menos positivo). Isso, por sua vez, reduz o superávit primário () necessário para estabilizar a dívida, pois a economia está crescendo mais rápido e "diluindo" a dívida. O crescimento facilita a estabilização da dívida, não a torna mais difícil.
Fonte: FCC ALAP 2019 Analista Legislativo - Economista (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.