Questão de Economia · FCC ALAP 2019 (nº 30)

A política fiscal é o conjunto de ações do governo (gastos e arrecadação de impostos) para influenciar a economia, buscando estabilidade e crescimento. Ela afeta diretamente o orçamento público e a dívida do país.

• (A) Incorreta: Financiar déficits orçamentários ilimitadamente pela emissão monetária (imprimir dinheiro) é uma prática que historicamente leva à inflação elevada, desestabilizando os preços e a economia.
• (B) Incorreta: Investimentos em infraestrutura são classificados como gastos de capital (ou investimentos), pois criam ou adquirem bens que aumentam o patrimônio público e geram benefícios futuros, diferentemente dos gastos correntes (como salários e juros), que se esgotam no período.
• (C) Incorreta: O controle direto e primário da taxa de câmbio é atribuição da política monetária, conduzida pelo Banco Central, por meio de instrumentos como a taxa de juros e intervenções no mercado de câmbio. A política fiscal pode ter efeitos indiretos, mas não é seu principal instrumento de controle.
• (D) Correta: O Tesouro Nacional é responsável pela gestão da dívida pública federal (emissão e resgate de títulos via leilões). O Banco Central do Brasil, ao realizar operações compromissadas (compra e venda de títulos com compromisso de recompra/revenda), influencia a liquidez do mercado e o custo da dívida, afetando seu comportamento.
• (E) Incorreta: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes, incluindo a Regra de Ouro (proibição de endividamento para despesas correntes). No entanto, a "regra de superávit primário" é uma meta fiscal definida anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não uma regra permanente da LRF. O Teto de Gastos foi instituído por uma Emenda Constitucional (EC 95/2016), e não diretamente pela LRF. A armadilha aqui é misturar a origem e a natureza de diferentes regras fiscais.