Questão nº 67
Questão de Geografia · INEP ENEM 2025 (nº 67)
Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de "trabalho em condições análogas à escravidão". Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
- Amanutenção da ordem agrária.
- Blegitimação da propriedade privada.
- Chegemonia das classes dominantes.
- Drevisão das desigualdades econômicas. (alternativa correta)
- Ehomogeneização da distribuição fundiária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A função social da terra é uma obrigação prevista na Constituição: a propriedade rural só é legítima se cumpre seu papel produtivo, respeita o meio ambiente e garante trabalho digno. Quando isso não acontece, o Estado pode desapropriar (tomar a terra para fins de interesse público), o que mexe diretamente na estrutura de desigualdade do campo.
- (A) Incorreta: A desapropriação quebra a ordem agrária vigente, não a mantém — manter tudo como está seria justamente ignorar o desrespeito à função social.
- (B) Incorreta: O caso questiona a propriedade privada que descumpre a lei; não serve para legitimá-la, e sim para relativizá-la quando há abuso.
- (C) Incorreta: Punir fazendeiros que exploram trabalho escravo contraria a hegemonia (domínio) das classes dominantes no campo, não a reforça.
- (D) Correta: Ao punir com desapropriação quem explora trabalho análogo à escravidão e degrada o ambiente, o Estado reduz privilégios históricos e corrige distorções — ou seja, promove justiça revisando as desigualdades econômicas do campo.
- (E) Incorreta: A medida é pontual e punitiva, não uma política de redistribuir terras de forma homogênea (igual para todos); não há "homogeneização" da estrutura fundiária.
Distrator mais tentador — (B): a banca aposta que o aluno associe "desapropriação" a "propriedade privada" e conclua que o texto estaria defendendo esse direito. A armadilha é confundir garantir a propriedade com condicionar a propriedade ao cumprimento da função social. O texto não legitima a propriedade — ele mostra que ela perde validade quando desrespeita a Constituição.
Fonte: INEP ENEM 2025 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.