Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 (nº 62)

Acessibilidade é a condição que permite a qualquer pessoa, inclusive com deficiência, alcançar e usar com segurança e autonomia tudo o que a sociedade oferece (espaços, transportes, comunicação). É a palavra-chave da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) quando se fala em eliminar barreiras no ambiente de trabalho.

• (A) Correta: É exatamente o conceito trazido pelo art. 3º, I, da Lei nº 13.146/2015: "possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação". A banca copiou o texto da lei.
• (B) Incorreta: Tecnologia assistiva é o conjunto de ferramentas, equipamentos e serviços que ajudam a pessoa com deficiência a realizar tarefas (ex.: leitor de tela, prótese). É um meio para alcançar a acessibilidade, não a definição de alcançar com segurança e autonomia.
• (C) Incorreta: Residências inclusivas são moradias coletivas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, um serviço de acolhimento. Não tem relação com a definição de uso de espaços e comunicação.
• (D) Incorreta: Adaptações razoáveis são modificações e ajustes específicos para atender uma pessoa em situação particular (ex.: rampa provisória para um evento). São medidas pontuais, enquanto a acessibilidade é um estado geral de alcance.
• (E) Incorreta: Desenho universal é o projeto de produtos e espaços para serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação (ex.: portas largas). É uma estratégia de design, não a definição de "possibilidade e condição de alcançar".

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra E, pois "desenho universal" parece sinônimo de acessibilidade. Mas a lei define acessibilidade como o resultado (alcançar com segurança), enquanto o desenho universal é o método de criar algo que já nasce acessível a todos. A pegadinha está em confundir o fim (acessibilidade) com o meio (desenho universal).