Questão nº 61
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 (nº 61)
CESGRANRIO2017Médico(a) do Trabalho JúniorMedicina do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
Um assessor governamental foi designado para compor comissão para aplicar a Convenção nº 155 da OIT.
Dentre as normas aplicáveis, ele verificou que, na execução das medidas de proteção ao trabalhador,
- Apoderão ser gerados ônus aos trabalhadores, no caso de higiene no trabalho.
- Bserão geradas despesas ao empregado na aquisição de materiais de proteção para o desempenho de atividade.
- Cdevem ser separadas as atividades que geram despesas ao empregado das que geram despesas ao empregador.
- Do empregado não deve, prioritariamente, suportar as despesas com material.
- Eos trabalhadores não serão implicados por nenhum ônus financeiro. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Convenção nº 155 da OIT estabelece que a política nacional de segurança e saúde no trabalho deve ter como princípio que os custos das medidas de proteção não podem recair sobre o trabalhador. Ou seja, o empregador é quem arca com tudo que for necessário para prevenir riscos e proteger a saúde, pois o trabalhador já vende sua força de trabalho e não pode ser penalizado financeiramente por isso.
- (A) Incorreta: A Convenção proíbe expressamente que qualquer ônus financeiro recaia sobre o trabalhador, inclusive os relacionados à higiene no trabalho; o custo é sempre do empregador.
- (B) Incorreta: A aquisição de EPI (equipamento de proteção individual) e materiais de proteção é obrigação exclusiva do empregador, sendo vedado cobrar ou descontar do empregado.
- (C) Incorreta: Não existe essa "separação" de despesas; a regra é única: todo custo de proteção é do empregador, sem repasse ao trabalhador.
- (D) Incorreta: A pegadinha está aqui: a banca usa a palavra "prioritariamente" para dar a entender que o empregado poderia arcar em último caso. A Convenção é absoluta: o trabalhador não arca com nenhum ônus, não há exceção ou prioridade.
- (E) Correta: O texto da Convenção nº 155 (art. 21) determina que as medidas de proteção não devem implicar nenhum ônus financeiro para os trabalhadores, sendo o empregador o único responsável pelos custos de segurança e saúde no trabalho.
Fonte: CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 Médico(a) do Trabalho Júnior. Reproduzida para fins de estudo.