Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 (nº 59)

O Decreto nº 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que define as atribuições de cada órgão. Nesse contexto, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por reabilitar profissionalmente o trabalhador que sofreu acidente ou doença ocupacional, devolvendo-lhe condições de retornar ao mercado de trabalho, mesmo que em outra função.

• (A) Incorreta: A revisão periódica de doenças não é atribuição do INSS na PNSST; isso é típico da perícia médica previdenciária para benefícios, mas não é o foco da política de segurança e saúde.
• (B) Correta: A reabilitação profissional é exatamente a atribuição do INSS prevista no Decreto nº 7.602/2011, que visa reintegrar o trabalhador acidentado ou doente ao mercado de trabalho.
• (C) Incorreta: A rede integrada de informações é uma diretriz da PNSST, mas é atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos do sistema, não do INSS.
• (D) Incorreta: A participação da comunidade é um princípio do SUS (controle social), não uma atribuição específica do INSS na política de SST.
• (E) Incorreta: A promoção de ambiente saudável é dever do empregador e das ações de vigilância em saúde do trabalhador (SUS), não do INSS.

Armadilha da banca: A letra E é a mais tentadora, pois "promoção de ambiente saudável" parece algo genérico e positivo. Porém, a banca quer que você lembre que o INSS não previne (isso é do empregador e do SUS), ele repara e reabilita depois do dano. Não confunda "promover saúde" (prevenção) com "reabilitar" (pós-acidente).