Questão nº 40
Questão de Direito Administrativo · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 40)
CESGRANRIO2015Advogado(a) JúniorDireito Administrativo
Gabarito: Bver comentário ↓
Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:
- Ao controle da empresa será exercido pela União que terá, pelo menos, quarenta por cento das ações ordinárias.
- Ba direção da empresa será exercida por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva. (alternativa correta)
- Co Conselho de Administração será integrado por, no mínimo, três membros até dez membros eleitos, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho.
- Das sociedades subsidiárias e controladas obedecerão às deliberações dos seus respectivos órgãos de administração, sem vinculação com os órgãos da Petrobras.
- Eé assegurado aos acionistas minoritários o direito de eleger um dos três Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é a estrutura de governança da Petrobras: a lei e o estatuto separam a propriedade (quem é dono, a União) da direção (quem administra o dia a dia). A direção é sempre bipartida: um colegiado que decide as grandes linhas (Conselho de Administração) e um grupo que executa (Diretoria Executiva). Não confunda "controle" (poder de mando via ações) com "direção" (órgãos que gerem a empresa).
- (A) Incorreta: A União tem o controle, mas o estatuto exige que ela possua a maioria das ações ordinárias (mais de 50%), e não apenas 40% — a pegadinha está em trocar "maioria" por um número menor e específico.
- (B) Correta: É exatamente o que o estatuto define: a direção da Petrobras é exercida por um Conselho de Administração (função deliberativa, decide as políticas) e uma Diretoria Executiva (função de gestão e execução das decisões).
- (C) Incorreta: O Conselho de Administração tem um número fixo de membros (geralmente 11, conforme o estatuto), e o Presidente do Conselho é eleito pelos próprios conselheiros, não pela Assembleia Geral — a banca tenta confundir quem elege quem.
- (D) Incorreta: As subsidiárias e controladas devem obedecer às orientações estratégicas da Petrobras (a controladora), pois ela é a acionista majoritária — a pegadinha está em dizer que são "independentes", o que quebraria a unidade do grupo.
- (E) Incorreta: A regra de voto múltiplo garante aos minoritários o direito de eleger um conselheiro (não "um dos três"), e isso só se aplica se eles tiverem o percentual mínimo de ações exigido — a armadilha é inflar o número de vagas garantidas.
Fonte: CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 Advogado(a) Júnior. Reproduzida para fins de estudo.