Questão de Direito Empresarial · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 25)

A administração da companhia é o órgão que executa e decide os rumos do dia a dia do negócio. A lei permite que o estatuto social (o "contrato" da empresa) escolha entre dois modelos: ter um Conselho de Administração (órgão colegiado que traça as estratégias) mais uma Diretoria (que executa), ou ter somente a Diretoria (modelo mais simples). A pegadinha é que o aluno confunde "quem manda" (acionistas) com "quem administra" (órgãos técnicos), ou acha que o Conselho Fiscal (que só fiscaliza) administra.

• (A) Incorreta: O Conselho Fiscal é um órgão de fiscalização (que vigia e opina), não de administração; ele não pode praticar atos de gestão, apenas controlar quem administra.
• (B) Incorreta: O fundador, após a constituição da companhia, perde qualquer poder automático de gestão; ele só administra se for eleito para um cargo de diretor ou conselheiro, seguindo as regras do estatuto.
• (C) Incorreta: Os acionistas são os donos do capital e deliberam em assembleia sobre grandes temas (como eleger administradores), mas não administram a companhia no dia a dia; a gestão é delegada a órgãos próprios.
• (D) Incorreta: O diretor financeiro é apenas um dos membros da Diretoria; a competência legal é do órgão "Diretoria" como um todo (ou do Conselho de Administração + Diretoria), e não de um cargo isolado.
• (E) Correta: Conforme a Lei nº 6.404/1976 (art. 138), a administração compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, ou somente à Diretoria, se o estatuto assim dispuser. É o que a banca exige, pois a lei dá essa liberdade de estrutura ao estatuto social.