Questão de Direito Empresarial · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 24)

Representação comercial é o contrato em que uma pessoa autônoma (o representante) se obriga, de forma estável e sem vínculo de emprego, a promover e captar pedidos de vendas para uma empresa (o representado), recebendo por isso uma comissão. A palavra-chave é "autônomo" + "obter pedidos" — o representante não compra nem vende em nome próprio, apenas aproxima o cliente do representado.

• (A) Incorreta: Franquia envolve o uso de marca, know-how e padronização do negócio, além de pagamento de royalties — nada a ver com "obter pedidos".
• (B) Incorreta: Compra e venda transfere a propriedade de um bem entre comprador e vendedor; aqui a parte apenas capta pedidos, não adquire mercadoria.
• (C) Incorreta: Comissão mercantil é quando alguém (comissário) realiza negócios em nome próprio, mas por conta do comitente — o representante comercial atua em nome do representado, não em nome próprio.
• (D) Correta: É exatamente a definição legal de representação comercial: o autônomo se obriga a obter pedidos de compra e venda para a outra parte, sem vínculo de emprego, mediante comissão.
• (E) Incorreta: Arrendamento mercantil (leasing) é um contrato de aluguel com opção de compra de um bem — não envolve captação de pedidos.

Armadilha da banca no distrator (C): A pegadinha clássica é confundir comissão mercantil com representação comercial. Na comissão, o comissário age em nome próprio (assina o contrato como se fosse dele), embora por conta do comitente. Já o representante age em nome do representado — ele apenas aproxima as partes e não assume o negócio. A questão diz "na qualidade de autônomo" e "obter pedidos", o que aponta diretamente para a representação, não para a comissão.