Questão nº 49
Questão de Engenharia Civil · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 49)
No âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Segundo o Confea, dentre os tipos de ART, estão as ART de
- Acargo, mas não de serviço.
- Bobra e de função, mas não de serviço de rotina.
- Cobra e de serviço de rotina, mas não de cargo.
- Dobra e de cargo, mas não de serviço de rotina.
- Eobra, de serviço de rotina e de cargo ou função. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que registra e vincula o profissional ao serviço, à obra ou ao cargo/função que ele exerce, servindo como prova legal de quem é o responsável técnico. Pense nela como um "contrato de responsabilidade" que pode ser feito para um projeto específico (obra), para atividades contínuas e repetitivas (serviço de rotina) ou para um vínculo empregatício (cargo ou função).
- (A) Incorreta: A ART de cargo existe, mas a ART de serviço também existe (ex.: manutenção preventiva), então a afirmação de que só há "cargo" é falsa.
- (B) Incorreta: A ART de obra e a de função existem, mas a ART de serviço de rotina também é um tipo válido (ex.: inspeções periódicas), então excluí-la é erro.
- (C) Incorreta: A ART de obra e a de serviço de rotina existem, mas a ART de cargo também é prevista (ex.: engenheiro contratado como gerente de manutenção), então a exclusão é incorreta.
- (D) Incorreta: A ART de obra e a de cargo existem, mas a ART de serviço de rotina é um tipo legal (ex.: coleta de amostras em laboratório), então a exclusão é a pegadinha aqui — a banca tenta fazer você esquecer que rotina também gera ART.
- (E) Correta: O Confea prevê exatamente três tipos de ART: de obra (construção/reforma), de serviço de rotina (atividades contínuas e repetitivas) e de cargo ou função (vínculo profissional fixo). A pegadinha mais comum é a letra D, que omite o "serviço de rotina" — muitos alunos lembram de obra e cargo, mas esquecem que até a manutenção diária exige registro.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Engenheiro Civil (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.