Questão de Legislação Bancária · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 24)

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é um fundo criado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, que destina recursos públicos (originados de impostos) para financiar projetos produtivos na Região Norte, promovendo desenvolvimento econômico e social com geração de emprego e renda. Em outras palavras: é o "cofrinho" do governo federal que empresta dinheiro barato para quem quer investir no Norte, incluindo o Amazonas.

• (A) Incorreta: Não existe esse fundo na legislação; o nome correto do fundo da região Norte é FNO, e "Fundo de Apoio à Amazônia" é uma invenção da banca para confundir quem associa "Amazônia" ao estado do Amazonas.
• (B) Incorreta: O "Fundo de Desenvolvimento dos Estados" não é o nome do fundo citado na Lei 7.827/1989; essa expressão genérica não corresponde a nenhum fundo constitucional específico para o Norte.
• (C) Correta: É exatamente o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), criado pela Lei nº 7.827/1989, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte, abrangendo o estado do Amazonas.
• (D) Incorreta: "Fundo Especial Orçamentário" é um termo técnico genérico do direito financeiro, não é o nome do fundo criado pela Lei 7.827/1989 para financiar o Norte.
• (E) Incorreta: "Fundo Econômico Especial" não existe na legislação; a banca criou esse nome para testar se você decora a sigla exata (FNO) em vez de inventar um nome parecido.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra (A), porque o estado do Amazonas fica na Amazônia. O aluno desatento lê "Amazonas" e marca "Fundo de Apoio à Amazônia", achando que é a mesma coisa. Mas a lei é específica: o fundo se chama Constitucional (porque vem da Constituição) de Financiamento do Norte (porque cobre toda a Região Norte, não só a Amazônia). Decore: FNO é o nome próprio, e "Norte" é a palavra-chave que liga ao estado do Amazonas.