Questão de Legislação Bancária · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 21)

O conceito-chave é que o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) não é um banco comercial que empresta para qualquer um. Ele existe para corrigir desigualdades regionais, então o dinheiro público precisa ir prioritariamente para quem mais precisa de ajuda para se desenvolver. A lei manda o fundo conjugar o crédito com a assistência técnica (ou seja, não é só dar o dinheiro, é ensinar a produzir melhor) justamente para os setores que estão atrasados ou sem estrutura — os "carentes" — e não para os que já são fortes ou modernos.

• (A) Incorreta: "Promissores" indica setores com futuro brilhante, mas a lei prioriza quem está em desvantagem, não quem já tem potencial de mercado.
• (B) Incorreta: "Inovadores" é o distrator mais tentador, pois parece moderno, mas a lógica do fundo é inclusão social e produtiva, não fomento à tecnologia de ponta (isso é papel de outros fundos, como o FNDCT).
• (C) Incorreta: "Escolhidos" é vago e não reflete o critério legal de vulnerabilidade; a lei não fala em escolha arbitrária, mas em necessidade objetiva.
• (D) Incorreta: "Desenvolvidos" é o oposto do espírito do FNO; se o setor já é desenvolvido, ele consegue crédito no mercado privado, sem precisar de fundo constitucional subsidiado.
• (E) Correta: A Lei nº 7.827/1989, ao definir as diretrizes do FNO, determina a conjugação do crédito com a assistência técnica para os setores carentes de tecnologia e de recursos, exatamente para promover o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades. A pegadinha da banca está em você associar "assistência técnica" a algo moderno/inovador, quando na verdade a lei fala em suprir a carência do pequeno produtor.