Questão nº 20
Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 20)
Nos termos da Circular BACEN nº 3.978/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, devem as instituições dispor de estrutura para assegurar o seu cumprimento mediante organização de
- Acontroladoria
- Bauditoria
- Cgovernança (alternativa correta)
- Dcorreição
- Econselho
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A governança é o “guarda-chuva” que organiza toda a estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT). Em linguagem simples: a instituição precisa de um sistema de regras, comitês, alçadas e responsabilidades que garanta que as políticas de prevenção sejam cumpridas de cima para baixo, com supervisão da alta administração. A Circular BACEN nº 3.978/2020 exige que a estrutura assegure o cumprimento da política por meio da governança — ou seja, a forma como a instituição é dirigida e controlada para atingir esse objetivo.
- (A) Incorreta: A controladoria é uma área operacional que cuida de contabilidade, relatórios financeiros e controles internos, mas não é o conceito amplo de organização exigido pela circular para assegurar o cumprimento da política de PLD/FT.
- (B) Incorreta: A auditoria é uma função de verificação independente (avalia se os controles funcionam), mas não é a estrutura em si que assegura o cumprimento — ela apenas fiscaliza o que a governança definiu.
- (C) Correta: A governança é exatamente o que a Circular BACEN nº 3.978/2020 exige: a instituição deve dispor de estrutura de governança que assegure o cumprimento da política de prevenção, incluindo definição clara de responsabilidades, comitês e supervisão da alta administração.
- (D) Incorreta: A correição é um mecanismo interno de apuração de desvios e punição de funcionários, ligado a disciplina, mas não é o conceito estrutural de organização exigido pela norma.
- (E) Incorreta: O conselho (como conselho de administração) é um órgão específico dentro da governança, mas a circular fala de uma estrutura mais ampla — a governança como um todo, não apenas um colegiado isolado.
Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra B (auditoria), pois muitos alunos confundem “controles internos” com “auditoria”. A pegadinha é que a auditoria é apenas uma das ferramentas de verificação, enquanto a governança é o sistema organizacional que define quem faz o quê, como decide e como presta contas — é isso que a norma exige como estrutura para assegurar o cumprimento.
Fonte: CESGRANRIO BASA 02/2021 Técnico Científico - Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.