Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BASA 02/2021 (nº 14)

O Siscomex é o sistema que unifica o registro e o controle das operações de comércio exterior no Brasil. A habilitação (o cadastro que permite à empresa operar) é um procedimento administrativo de competência da autoridade aduaneira, ou seja, da Receita Federal, que é quem fiscaliza e controla as entradas e saídas de mercadorias do país.

• (A) Incorreta: O Banco Central regula o câmbio e o fluxo financeiro das operações, mas não faz a habilitação operacional no Siscomex.
• (B) Incorreta: O Banco do Brasil atua como agente financeiro e prestador de serviços, mas não detém essa competência exclusiva.
• (C) Incorreta: O Ministério das Comunicações não tem nenhuma relação com o comércio exterior de mercadorias.
• (D) Incorreta: A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) trata de política comercial, acordos e licenças de importação, mas a habilitação no Siscomex é ato de natureza tributária/aduaneira.
• (E) Correta: A habilitação de exportadores e importadores no Siscomex é de competência exclusiva da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, pois é ela a administração aduaneira responsável pelo controle, fiscalização e registro das operações de comércio exterior.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra D (SECEX), pois o nome "Secretaria de Comércio Exterior" parece óbvio. A pegadinha é que a SECEX cuida da política e das licenças (análise comercial), enquanto a habilitação (o cadastro de quem pode operar) é um controle fiscal/aduaneiro, que pertence à Receita Federal. Lembre-se: no Siscomex, quem "abre a porta" para a empresa operar é o fiscal, não o comercial.