Questão nº 33
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO BASA 01/2015 (nº 33)
De acordo com a NR 09 do Ministério do Trabalho, que estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15.
Na ausência desses valores, os valores limites de exposição ocupacional terão de ser os adotados pelo seguinte órgão internacional:
- AAmerican Conference of Governmental Industrial Higyenists (alternativa correta)
- BOccupational Safety & Health Administration
- CThe National Institute for Occupacional Safeth and Health
- DCenter for Disease Control Convention
- EU. S. Environmental Protection Agency
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A NR-09 diz que, quando não houver limite de exposição na NR-15, devemos usar os valores da ACGIH (Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais). A pegadinha clássica é confundir quem define o limite (ACGIH) com quem fiscaliza (OSHA) ou quem pesquisa (NIOSH).
- (A) Correta: É o gabarito oficial. A NR-09, em seu item 9.3.5.1, determina que, na ausência de limites da NR-15, devem ser usados os valores da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), que é a entidade que publica os TLVs (Threshold Limit Values – Valores Limites de Exposição) mais aceitos mundialmente.
- (B) Incorreta: A OSHA (Occupational Safety & Health Administration) é o órgão regulamentador dos EUA, que fiscaliza e cria normas (PELs – Permissible Exposure Limits), mas não é a referência citada pela NR-09 para suprir lacunas.
- (C) Incorreta: O NIOSH (The National Institute for Occupational Safety and Health) é o órgão de pesquisa dos EUA (recomenda RELs – Recommended Exposure Limits), mas não é o adotado pela NR-09 como fonte primária de substituição.
- (D) Incorreta: O CDC (Center for Disease Control and Prevention) é um órgão de saúde pública dos EUA, que abriga o NIOSH, mas não é a entidade que define os limites de exposição ocupacional citados na NR-09.
- (E) Incorreta: A EPA (U. S. Environmental Protection Agency) trata de poluição ambiental (ar, água, solo), não de exposição ocupacional no ambiente de trabalho, sendo um distrator para quem confunde meio ambiente com saúde do trabalhador.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2015 Técnico Científico - Medicina do Trabalho. Reproduzida para fins de estudo.