Questão de Ética e Diversidade · CESGRANRIO BANRISUL 01/2022 (nº 79)

Ações afirmativas são políticas públicas ou privadas, temporárias ou permanentes, que buscam corrigir desigualdades históricas e sociais, dando tratamento preferencial (mas não exclusivo) a grupos que sofreram discriminação, como a população negra. O objetivo é acelerar a igualdade de oportunidades, não apenas punir a discriminação, mas compensar suas consequências.

• (A) Incorreta: Ações discriminatórias são negativas e ilegais, pois excluem ou prejudicam alguém por preconceito. As ações afirmativas fazem o oposto: incluem e compensam, mesmo que usem critérios de raça ou origem para isso.
• (B) Incorreta: Ações alocativas referem-se à distribuição de recursos orçamentários ou físicos (ex.: destinar verba para um hospital). Não é o termo técnico usado para políticas de correção de desigualdade racial.
• (C) Correta: A Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), em seu art. 1º, parágrafo único, inciso II, define exatamente que "ações afirmativas" são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. O enunciado descreve a atuação do militante e do núcleo bancário como um exemplo claro dessa medida.
• (D) Incorreta: O termo "preferenciais" é um adjetivo que descreve uma característica das ações afirmativas (dar preferência), mas não é o nome jurídico do instituto. A banca tenta confundir quem sabe o conceito, mas não lembra a nomenclatura exata da lei.
• (E) Incorreta: Ações libertárias referem-se a correntes filosóficas ou políticas que defendem a liberdade individual máxima e o mínimo de intervenção estatal. É o oposto da lógica das ações afirmativas, que exigem intervenção estatal e privada ativa para corrigir desigualdades.