Questão de Cultura Organizacional · CESGRANRIO Banco do Brasil 02/2013 (nº 26)

O conceito-chave é o dever de cautela e transparência: quando um agente público tem dúvida sobre a ética de um ato patrimonial, ele não pode decidir sozinho, pois o Código de Conduta exige que ele consulte previamente a Comissão de Ética Pública (CEP) para obter orientação oficial, evitando conflito de interesses. A CEP é o órgão que interpreta as regras e dá segurança jurídica ao agente.

• (A) Incorreta: Envolver parentes sem vínculo público é uma manobra para "maquiar" o negócio, mas não elimina a dúvida ética e pode configurar fraude à fiscalização ou conflito de interesses indireto.
• (B) Incorreta: Pedir exoneração para realizar o negócio e depois voltar é uma burla ao espírito do Código, pois o agente usaria o cargo como "porta giratória" para obter vantagem, o que é vedado.
• (C) Incorreta: "Proceder normalmente e assumir riscos" é a pegadinha clássica: o risco não é só financeiro, mas disciplinar e ético. A dúvida razoável já obriga a consulta, não a ação.
• (D) Correta: É exatamente o que o Código determina: ante a dúvida sobre a regularidade do negócio, o ocupante de cargo público deve realizar consulta prévia à CEP, que analisará o caso e dará resposta vinculante, protegendo o agente de punições futuras.
• (E) Incorreta: Advogados particulares dão parecer jurídico, mas não têm competência para interpretar o Código de Conduta da Alta Administração; só a CEP tem essa atribuição oficial e vinculante.