Questão de Atualidades do Mercado Financeiro · CESGRANRIO Banco do Brasil 02/2013 (nº 21)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional: ele define as regras (políticas de crédito, moeda e câmbio), mas não executa nada. As funções operacionais (guardar dinheiro, emprestar, emitir moeda) são do Banco Central (BACEN). A pegadinha clássica da banca é trocar os papéis: ela coloca nas alternativas tarefas de execução do BACEN e cobra de você a tarefa de regulação do CMN.

• (A) Incorreta: Receber recolhimentos compulsórios é função operacional do Banco Central, que é quem guarda o dinheiro dos bancos. O CMN apenas define as regras, não recebe nada.
• (B) Incorreta: Realizar operações de redesconto e empréstimos é função de execução do Banco Central (o "banco dos bancos"). O CMN não empresta dinheiro; ele apenas estabelece as condições dessas operações.
• (C) Incorreta: Este é o distrator mais tentador! O CMN realmente determina os percentuais do compulsório, mas a banca usa o verbo "determinar" de forma genérica. A pegadinha: a Lei nº 4.595/1964, no art. 4º, inciso XIV, diz que o CMN "determina" o compulsório, mas a execução (receber, guardar) é do BACEN. Porém, a banca considerou essa alternativa incorreta porque a letra E é mais ampla e abrange a função precípua do CMN (orientar a aplicação dos recursos), enquanto a "determinação de percentuais" é apenas uma das formas de exercer essa orientação. Na dúvida, a banca prioriza a atribuição geral e estratégica, não a específica.
• (D) Incorreta: Executar os serviços de meio circulante (imprimir e distribuir dinheiro) é função exclusiva e operacional do Banco Central, que atua como executor da política monetária definida pelo CMN.
• (E) Correta: O CMN é o órgão que orienta a aplicação dos recursos das instituições financeiras, ou seja, define as diretrizes gerais de como o crédito deve ser direcionado (ex.: exigir que parte dos depósitos vá para o crédito rural ou imobiliário). Essa é a essência do seu papel normativo: regular e direcionar, nunca executar.