Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 81)

O princípio da motivação exige que todo ato administrativo, inclusive a decisão de adjudicação na licitação, contenha a justificativa lógica e legal que explique por que aquele fornecedor foi escolhido.

• Correta: Errado. O item afirma que “o princípio da motivação nas licitações públicas associa‑se à necessidade de se substituírem a improvisação e o empirismo por métodos planejados e testados”, mas essa descrição corresponde ao princípio do planejamento, não ao da motivação.

Como ficaria certo: O princípio da motivação nas licitações públicas exige que a decisão seja acompanhada de justificativa clara e fundamentada, demonstrando os motivos que levaram à escolha do fornecedor.