Questão nº 80
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 80)
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.
Resposta comentada
A empresa pública tem capital social integralmente público (100% da União, Estado ou Município), enquanto a sociedade de economia mista tem capital misto, exigindo que a maioria das ações com direito a voto pertença ao Estado, mas permitindo sócios privados.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a entidade é uma sociedade de economia mista, pois o texto diz que seu capital social é "integralmente público", o que define uma empresa pública, e não uma sociedade de economia mista.
Como ficaria certo: O contrato foi celebrado com empresa pública.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.