Questão nº 78
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 78)
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.
Resposta comentada
A desconcentração ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica (como a União), onde as tarefas são divididas entre vários órgãos públicos para melhorar o atendimento, sem criar novas empresas; já a centralização é quando o próprio governo executa suas funções diretamente, sem criar órgãos novos nem entidades separadas.
- Correta: Certo. Como o contrato foi firmado por um órgão público federal, ele faz parte da própria União (Administração Direta), que se organiza internamente por meio da criação de vários órgãos, caracterizando a estrutura desconcentrada.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir desconcentração (criação de órgãos dentro da mesma casa) com descentralização (criação de novas pessoas jurídicas, como autarquias ou empresas públicas, fora da casa). Lembre-se: órgão = desconcentração; entidade = descentralização.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.