Questão nº 42
Questão de Legislação · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 42)
Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução TCU n.º 155/2002), julgue os itens que se seguem, referentes aos órgãos do tribunal e a competências.
Cada câmara do TCU será composta por quatro ministros, indicados pelo presidente do tribunal, sendo possível a permuta ou remoção deles, a pedido dos próprios, para outra câmara, desde que haja a anuência do Plenário.
Resposta comentada
As Câmaras do Tribunal de Contas da União são colegiados menores formados por ministros para dar mais rapidez ao julgamento de processos, funcionando com regras específicas de composição e movimentação interna.
- Correta: Certo. Cada câmara é composta de fato por quatro ministros indicados pelo presidente do tribunal, sendo permitida a permuta ou remoção a pedido, desde que o Plenário aprove.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que a escolha ou a troca de câmara depende de concurso de antiguidade, de sorteio, ou que dispensa a aprovação do Plenário, quando na verdade exige o pedido do próprio ministro e a anuência do colegiado máximo.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.