Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 31)
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto, obrigatório e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea.
Resposta comentada
A soberania popular se manifesta quando todos os cidadãos podem escolher seus representantes por meio de voto livre, direto, secreto e igualitário; a obrigatoriedade do voto não faz parte das garantias constitucionais.
- Correta: Errado. O item inclui “obrigatório”, mas a Constituição protege apenas o voto universal, direto, secreto e com valor igual, não a obrigatoriedade.
Como ficaria certo: A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e com valor igual para todos, características estas protegidas por cláusula pétrea.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.