Questão nº 30
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 30)
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
A suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, pois é possível que o titular volte a exercê-los no futuro, enquanto a perda desses direitos é definitiva, sem possibilidade de reaquisição.
Resposta comentada
A suspensão dos direitos políticos é uma interrupção temporária (como nos casos de condenação criminal definitiva), ao passo que a perda é a privação definitiva, mas que ainda admite a reaquisição por meio de naturalização extraordinária ou cessação da incapacidade civil.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a perda é "sem possibilidade de reaquisição".
Como ficaria certo: A suspensão dos direitos políticos caracteriza-se pela temporariedade, enquanto a perda desses direitos é definitiva, embora seja possível a reaquisição em hipóteses previstas na Constituição.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.