Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 26)

O procedimento administrativo de demarcação serve para reconhecer e registrar o direito já existente dos povos indígenas sobre suas terras, mas não cria esse direito nem lhe dá título definitivo; a titularidade depende de lei e, em caso de disputa, de decisão judicial.

• Correta: Errado. O item está errado porque afirma que o procedimento “confere aos povos indígenas a titularidade definitiva”, o que não corresponde à sua natureza.

Como ficaria certo: O procedimento administrativo demarcatório possui natureza de reconhecimento, pois apenas reconhece o direito já existente dos povos indígenas sobre seus territórios, sem conferir titularidade definitiva.