Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 40)

Matriz de responsabilização é a ferramenta que organiza, para cada achado de fiscalização, quem são os responsáveis, qual a conduta (ação ou omissão) e qual o nexo de causalidade — ou seja, o vínculo entre a conduta do agente e o dano/irregularidade. Sem esse vínculo, não há como imputar responsabilidade, pois o resultado não decorreu daquela conduta específica.

• (A) Incorreta: A matriz exige a qualificação e o período de exercício, mas também deve incluir os responsáveis solidários quando houver mais de um agente envolvido na irregularidade.
• (B) Incorreta: A matriz é revisada pelo supervisor, mas o coordenador da equipe pode e deve ajustá-la, pois é o responsável pela consolidação do trabalho.
• (C) Incorreta: A matriz é preenchida apenas quando há irregularidades (com dano ou potencial dano) — para impropriedades (falhas formais sem impacto relevante) não se exige a matriz.
• (D) Incorreta: Nos casos de omissão, além do dispositivo legal que atribui a competência, é preciso demonstrar que o agente tinha ciência do dever e que a omissão contribuiu para o resultado — não basta citar a norma.
• (E) Correta: Exatamente: sem nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, não há como responsabilizá-lo — a matriz exige esse vínculo lógico para cada responsável indicado.