Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 38)

O conceito-chave é que a proposta de encaminhamento é o "cardápio" de soluções que a equipe de auditoria oferece ao relator (o conselheiro que vai julgar) ou ao colegiado. Ela não é um parecer final, mas sim um leque de opções de medidas (preventivas, corretivas, processuais ou materiais) para que a autoridade decida o que fazer com os achados. A pegadinha da banca está em confundir essa seção com um "pedido genérico de providências" ou com um resumo da matriz de responsabilização, quando na verdade ela exige especificidade e está ligada diretamente aos achados.

• (A) Incorreta: As sugestões devem ser específicas e detalhadas para o caso concreto, jamais genéricas como "adotar medidas saneadoras", pois isso não auxilia o relator na tomada de decisão.
• (B) Correta: É exatamente isso: a seção do relatório onde a equipe lista propostas de medidas (preventivas, corretivas, processuais ou materiais) para que o relator ou colegiado avalie e decida, conforme o Manual de Fiscalização.
• (C) Incorreta: Além de corrigir as causas dos achados, é obrigatório sugerir aprimoramentos nos controles internos e na gestão, pois a fiscalização também tem caráter pedagógico e preventivo.
• (D) Incorreta: As referências aos achados são obrigatórias, incluindo a indicação do número do subtítulo do relatório onde cada achado é tratado, para garantir a rastreabilidade e a clareza.
• (E) Incorreta: As proposições devem ser extraídas da matriz de achados (que identifica as causas e consequências), e não exclusivamente da matriz de responsabilização (que foca em punir agentes). A matriz de achados é a base para propor as correções.