Questão nº 14
Questão de Língua Portuguesa · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 14)
Lembremos que a concepção moderna dos direitos do homem nasce contra a violência ou os privilégios, contra os preconceitos que sustentam todas as formas de violência, sejam elas físicas, psíquicas, raciais, de gênero ou religiosas. Segundo a concepção moderna dos direitos, os homens são portadores de direitos por natureza (direito natural) e por efeito da lei positiva (direito civil), instituída pelos próprios homens. Essa diferença dos direitos é de grande envergadura porque lhes permite compreender uma prática política inexistente antes da modernidade e que se explicita, significativamente, em ocasiões muito precisas: a prática da declaração dos direitos.
A prática de declarar direitos significa, em primeiro lugar, que não é um fato óbvio para todos os seres humanos que eles são portadores de direitos e, por outro, que não é um fato óbvio que tais direitos devam ser reconhecidos por todos. Em outras palavras, a existência da divisão social (por exemplo, os grandes e o povo, em Maquiavel; as classes sociais, em Marx) permite supor que alguns possuem direitos e outros, não. A declaração de direitos inscreve os direitos na sociedade e na política, afirma sua origem social e política e se apresenta como objeto que pede o reconhecimento de todos, exigindo o consentimento social e político de todos. Esse reconhecimento e esse consentimento dão aos direitos a condição e a dimensão de direitos universais.
A prática política da declaração de direitos ocorre em ocasiões muito precisas. De fato, algumas declarações de direito ocorrem em situações revolucionárias, isto é, naqueles momentos em que o Baixo da sociedade se rebela contra o Alto e não mais reconhece a ordem vigente injusta: na Revolução Inglesa de 1640; na Independência dos Estados Unidos; na Revolução Francesa de 1789; na Revolução Russa de 1917. Também encontramos a declaração de direitos no período posterior à Segunda Guerra Mundial, isto é, ao fenômeno do totalitarismo nazista e fascista, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Dessa maneira, os direitos dos homens se tornaram uma questão sociopolítica comprovada pelo fato de que as declarações dos direitos ocorrem nos momentos de profunda transformação social e política, quando os sujeitos sociopolíticos têm consciência de que estão criando uma sociedade nova ou defendendo a sociedade existente contra a ameaça de sua extinção. Não por acaso, portanto, no caso do Brasil, a luta pelos direitos humanos ganhou força social e política no combate à ditadura implantada em 1964 e aprofundada em 1969, com o Ato Institucional n.º 5.
Assinale a opção correta em relação a aspectos linguísticos do texto CG2A2-II.
- ANo penúltimo período do texto, a oração "ou defendendo a sociedade existente" pode ser reescrita, sem prejuízo sintático ou semântico, como para defender a sociedade, já que ambas expressam ideia de finalidade.
- BNo último período do texto, o deslocamento da conjunção "portanto", com a vírgula que a sucede, para o início do período, feitos os devidos ajustes de letra inicial maiúscula e minúscula, manteria as relações estruturais e de sentido do texto. (alternativa correta)
- CNo último período do texto, a estrutura nominal "no combate à ditadura" poderia ser substituída, com correção gramatical e manutenção da coerência textual, por ao combater à ditadura.
- DMantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o trecho "nos momentos de profunda transformação social e política" (penúltimo período do texto) poderia ser reescrito como nos momentos que há profunda transformação social e política.
- ENa estrutura oracional "quando os sujeitos sociopolíticos têm consciência" (penúltimo período do texto), o termo "quando" expressa circunstância de proporcionalidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Conectores como “portanto” são móveis na frase: podem aparecer no início, no meio ou no fim do período, desde que a pontuação seja ajustada, sem mudar o sentido de conclusão que eles expressam. A banca testa se você confunde “portanto” (conclusão) com conectores de finalidade, proporção ou tempo.
- (A) Incorreta: “ou defendendo a sociedade existente” é uma alternativa (coordenação com “ou”), não uma finalidade; reescrever como “para defender” mudaria o sentido, pois “para” introduz objetivo, e não uma segunda opção.
- (B) Correta: “portanto” é uma conjunção conclusiva e pode ser deslocada para o início do período (“Portanto, não por acaso…”), mantendo a relação de conclusão e a coesão, desde que se ajuste a maiúscula e a vírgula.
- (C) Incorreta: “ao combater à ditadura” é erro de regência — o verbo “combater” é transitivo direto (combater a ditadura, sem crase); a forma correta seria “ao combater a ditadura”, mas ainda assim mudaria a estrutura nominal para verbal, alterando o texto.
- (D) Incorreta: “nos momentos que há” é incorreto — o correto seria “nos momentos em que há” (o pronome relativo exige a preposição “em”); sem ela, há erro de regência do relativo.
- (E) Incorreta: “quando” expressa tempo (circunstância temporal), não proporcionalidade; proporcionalidade seria “à medida que”, “quanto mais… mais”, etc.
Fonte: CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR Conhecimentos Comuns (Cargos 2 e 4). Reproduzida para fins de estudo.