Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 40)

Conceito-chave: A matriz de responsabilização é a ferramenta usada pelo controle externo para ligar cada achado de irregularidade a uma pessoa específica, provando que ela teve culpa (dolo ou culpa) e que sua conduta foi a causa do dano (nexo de causalidade). Sem esse elo entre a ação do agente e o resultado irregular, não existe responsabilização válida.

• (A) Incorreta: A matriz exige a qualificação e o período de exercício, mas também a inclusão de todos os responsáveis, inclusive os solidários (aqueles que, mesmo sem ação direta, concorreram para o dano ou tinham dever de evitar).
• (B) Incorreta: A matriz pode e deve ser revisada e alterada pelo coordenador da equipe, que tem papel de supervisão técnica e ajuste do documento antes da homologação.
• (C) Incorreta: A matriz é preenchida apenas quando há irregularidades (com dano ou grave violação de norma), e não para simples impropriedades (falhas formais sem relevância material).
• (D) Incorreta: Em caso de omissão, além de indicar o dispositivo legal que impunha o dever, é preciso demonstrar que o agente tinha ciência e condições de agir, e que a omissão dele foi decisiva para o resultado.
• (E) Correta: Exatamente. O nexo de causalidade é o vínculo entre a conduta (ação ou omissão) e o dano. Se esse vínculo não existe, o agente não pode ser responsabilizado, pois não se pode atribuir a ele um resultado que sua conduta não causou.

Armadilha da banca na letra C: O distrator mais tentador é a letra C, pois parece lógico preencher a matriz para qualquer problema encontrado. A pegadinha está na palavra "impropriedades": a banca quer que você lembre que a matriz é instrumento de responsabilização (para culpa e dano), e não um simples relatório de não conformidades menores. Impropriedade é falha leve, sem potencial de dano ou má-fé, e não gera responsabilização.