Questão de Biblioteconomia · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 79)

O LexML é um portal especializado em informação jurídica e legislativa que reúne, em um só lugar, leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de lei e outros documentos das esferas federal, estadual e municipal, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil.

• (A) Incorreta: A RVBI (Rede Virtual de Bibliotecas) é uma rede de bibliotecas do Senado e de órgãos da administração pública que compartilham acervos bibliográficos — não é o portal que integra e padroniza a legislação brasileira em si.
• (B) Incorreta: O SIN (Sistema Integral de Normas) é um sistema de normas de uma instituição específica (ex.: normas técnicas/empresariais), não o portal nacional que reúne leis, decretos e acórdãos das três esferas e dos três Poderes.
• (C) Incorreta: O SciELO é uma biblioteca eletrônica de periódicos científicos (artigos acadêmicos), sem relação com repositório de legislação e jurisprudência.
• (D) Incorreta: O Portal de Periódicos da Capes é uma base de acesso a artigos científicos e bases acadêmicas para pesquisa, não um portal de informação jurídica e legislativa.
• (E) Correta: O LexML é exatamente o portal que o enunciado descreve: integra e padroniza a informação jurídica e legislativa brasileira, reunindo leis, decretos, acórdãos, súmulas e projetos de lei das esferas federal, estadual e municipal, nos três Poderes. A armadilha da banca está em misturar siglas de redes de bibliotecas e bases científicas (RVBI, SIN, SciELO, Capes) com o portal específico de legislação/jurisprudência, que é o LexML — fixe: LexML = Legislação + Jurisprudência integradas.