Questão nº 74
Questão de Biblioteconomia · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 74)
O movimento Open Data surgiu no ano 2000 com o objetivo de disponibilizar o acesso organizado a dados abertos de forma livre e reutilizável. Como vertente do Open Data, o OGD (Open Government Data) busca tornar públicos os dados do governo, estimulando a participação da sociedade na vida pública e contribuindo com o progresso em pesquisas baseadas nessas informações.
Assinale a opção correta a respeito da disponibilização de dados governamentais.
- AAs normas jurídicas produzidas pelo Poder Legislativo constituem fonte de informação para definir direitos, deveres e competências na sociedade. (alternativa correta)
- BCom os avanços do movimento de abertura de dados governamentais, não há mais entraves para disponibilização de informações públicas à sociedade.
- CNo Brasil ainda não existe um projeto no modelo OGD (Open Government Data).
- DA proteção de dados sigilosos pode ser afetada pela abertura de dados por parte do governo.
- EPor se tratar de dados abertos, não há riscos associados à integridade e à confiabilidade dos dados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Fontes jurídicas de informação são documentos oficiais, como leis e decretos, que registram as regras obrigatórias da sociedade e servem de base para garantir direitos e deveres dos cidadãos.
- (A) Correta: É o gabarito oficial porque as leis e códigos criados pelo Poder Legislativo funcionam diretamente como fontes de informação jurídica, estruturando a organização social, os direitos e as obrigações de todos.
- (B) Incorreta: Afirmar que "não há mais entraves" é uma generalização exagerada; na prática, ainda existem barreiras técnicas, custos, burocracia e limitações legais para a abertura total de dados.
- (C) Incorreta: O Brasil possui sim iniciativas consolidadas de Open Government Data, sendo o Portal da Transparência o exemplo mais famoso e clássico cobrado em provas.
- (D) Incorreta: A abertura de dados públicos nunca afeta o sigilo legal, pois as leis de acesso à informação protegem rigidamente dados pessoais sensíveis e segredos de Estado antes de publicar qualquer documento.
- (E) Incorreta: A simples abertura de dados não garante qualidade automática; sempre existem riscos relacionados à integridade (fraudes ou alterações indevidas) e à confiabilidade de fontes não verificadas.
Fonte: CEBRASPE TCE-MG 2025 Bibliotecário. Reproduzida para fins de estudo.