Questão nº 72

Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 72)

CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da InformaçãoDireito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes.


As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.

Resposta comentada

Essa divisão de causas corresponde aos dois conjuntos que tecnicamente constituem a competência recursal (causas que chegam ao STF por meio de recursos previstos na legislação processual) e a competência originária (causas que se iniciam diretamente no STF, isto é, que já principiam nele).

Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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