Questão 148 CEBRASPE TCDF 2023: Legislação de Contratação (IN 5/2017) (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)

CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 148 de 150

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Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue os itens seguintes.


A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deve ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.

Resposta comentada

Gabarito Certo

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

A repactuação é um tipo de reajuste de preços específico para contratos de serviços continuados — aqueles que não acabam logo, como limpeza e vigilância — que usam dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, quando os funcionários trabalham só para aquele órgão público. Para pedir esse aumento, é preciso respeitar o prazo mínimo de um ano, contando a partir da data do orçamento a que a pr… ver mais

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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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