Questão nº 98
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 98)
Julgue os seguintes itens, relativos ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Resposta comentada
O PPA (Plano Plurianual) define as grandes metas e prioridades do governo por 4 anos; a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) faz a ponte anual entre o PPA e o orçamento, fixando metas e prioridades do ano seguinte; e a LOA (Lei Orçamentária Anual) é o orçamento propriamente dito, que arrecada e gasta. Essa cadeia é vinculativa e hierárquica: cada instrumento deve respeitar o anterior — a LDO não pode contrariar o PPA, e a LOA não pode contrariar a LDO.
- Correta: Certo. PPA → LDO → LOA formam uma sequência de condicionamento: o PPA orienta a LDO, que orienta a LOA, tudo conforme o desenho constitucional do sistema de planejamento e orçamento.
Fica de olho: a banca costuma inverter a ordem (dizer que a "LOA condiciona a LDO" ou que a "LDO orienta o PPA") ou trocar "vinculativo" por "meramente indicativo/consultivo" — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.