Questão nº 53
Questão de Contabilidade · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 53)
Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.
Resposta comentada
O pequeno empresário (figura do Direito Civil/empresarial, com tratamento simplificado) é dispensado de manter escrituração contábil regular e de elaborar, ao fim do exercício, o balanço patrimonial e a demonstração do resultado — basta a escrituração simplificada exigida em lei específica (o chamado "livro-caixa" e fichas de controle).
- Correta: Certo. A lei civil realmente afasta do pequeno empresário a obrigação de seguir sistema contábil completo e de levantar balanço/DRE anuais.
Fica de olho: a banca costuma trocar o sujeito da dispensa — afirmar que qualquer empresário ou o microempresário/EPP em geral está dispensado, ou dizer que a dispensa alcança também o livro-caixa e os registros fiscais. A dispensa é restrita ao pequeno empresário e não elimina a escrituração simplificada nem as obrigações tributárias.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.