Questão nº 96
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 96)
Julgue os seguintes itens, relativos ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.
Resposta comentada
O PPA (Plano Plurianual) é o plano de médio prazo do governo: ele organiza, em programas temáticos, o que se pretende fazer em 4 anos. Cada programa precisa ser montado com peças técnicas mínimas — objetivos (o que se quer alcançar), metas mensuráveis (quanto, em números), indicadores (como medir o resultado), público-alvo (quem será beneficiado), recorte territorial (onde) e unidade responsável (quem executa). Isso é exatamente o que a lei exige para dar transparência e permitir cobrança de resultados.
- Correta: Certo. A descrição bate com os elementos obrigatórios de estruturação dos programas do PPA federal.
Fica de olho: a banca costuma trocar "PPA" por "LDO" ou "LOA" na frase, ou inserir um elemento que não é exigido (ex.: "detalhamento de dotação por elemento de despesa" ou "previsão de receita por rubrica"), para o item virar errado.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.