Questão nº 95
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 95)
A respeito do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.
Resposta comentada
O orçamento-programa é uma técnica que liga o gasto público a objetivos, metas e indicadores — ou seja, o dinheiro é planejado para entregar resultados, não só para pagar despesas. Mas isso não significa que ele possa ignorar a lei: o plano (PPA) e as leis orçamentárias (LDO e LOA) continuam obrigatoriamente vinculados entre si.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que o orçamento-programa "dispensa a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias" — essa vinculação é justamente uma exigência constitucional, não algo que a técnica orçamentária possa afastar.
Como ficaria certo: O orçamento-programa incorpora objetivos, metas e indicadores de desempenho, mas mantém a vinculação legal entre os planos e as leis orçamentárias.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.