Questão nº 92
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 92)
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.
Resposta comentada
A função distributiva (ou redistributiva) do orçamento é quando o governo usa o dinheiro público para tirar de quem tem mais e dar a quem tem menos, tentando diminuir a desigualdade social. Exemplos clássicos: Bolsa Família, BPC, isenções e subsídios para famílias de baixa renda, progressividade do IR.
- Correta: Certo. Redistribuir renda e reduzir desigualdades é exatamente o núcleo da função distributiva, e transferências de renda e subsídios sociais são seus instrumentos típicos.
Fica de olho: a banca troca o nome da função — diz que isso é papel da função alocativa (que é corrigir falhas de mercado e ofertar bens públicos, tipo iluminação e defesa) ou da estabilizadora (que é controlar inflação, desemprego e crescimento, via política fiscal/monetária). Outra pegadinha comum: afirmar que a função distributiva busca eficiência alocativa ou estabilidade macroeconômica, e não redistribuição.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.