Questão nº 91
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 91)
Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.
Resposta comentada
O orçamento público não serve só para registrar receitas e despesas (função fiscal/contábil): ele também é instrumento de intervenção do Estado na economia, cumprindo as funções alocativa (ofertar bens/serviços que o mercado não provê), distributiva (corrigir desigualdades) e estabilizadora (controlar inflação, desemprego, crescimento). Essas funções econômicas são plenamente exercidas em regimes democráticos.
- Correta: Errado. O item restringe indevidamente ao dizer que o orçamento tem "apenas" função fiscal e contábil e que sua função econômica é "limitada" na democracia.
Como ficaria certo: O orçamento público exerce funções fiscal, contábil, alocativa, distributiva e estabilizadora, sendo instrumento central da intervenção econômica do Estado no regime democrático.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Contabilidade Pública. Reproduzida para fins de estudo.